Doação – FUMCAD até dia 30 de abril
Participe do Programa Social Santa Cruz Jaguaré Caminhos fazendo seu imposto trabalhar pelas crianças do nosso Programa Social da Congregação de Santa Cruz no Jaguaré.
O Programa Social Santa Cruz Jaguaré Caminhos tem, como uma de suas fontes de recursos as doações feitas por Pessoas Físicas ou Jurídicas através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD). Na declaração do Imposto de Renda as pessoas físicas ou jurídicas podem direcionar sua doação diretamente a um ou mais projetos aprovados pelo Conselho da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Até a semana passada não era possível fazer o direcionamento via DARF, que é a forma de pagamento do Imposto de Renda devido para as pessoas físicas até o dia 30 de abril.
Após muita espera, a partir do dia 12 de abril de 2019 o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) passou a autorizar, em sintonia com a Receita federal, a doação direcionada via DARF na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A novidade é que a partir de agora as pessoas poderão direcionar até 3% do imposto devido para um dos dois projetos sociais da Congregação de Santa Cruz na Vila Nova Jaguaré:
Entidade – “Congregação de Santa Cruz”.
Nossos projetos aprovados e em fase de captação de recursos são os seguintes:
- “PROGRIDE – Programa de Inclusão e Desenvolvimento”- que atende a 250 crianças com deficiência física e ou intelectual.
- “Os Caminhos Pela Música” – que organiza educação musical para 100 crianças com aprendizado de instrumentos musicais, balé e coral.
Esses dois projetos participaram do Edital de 2017, foram aprovados e estão em fase de captação de recursos até dezembro de 2019.
As pessoas que quiserem doar poderão entrar no site do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) para saber como realizar o direcionamento. Nesse site há um vídeo onde o Prefeito Bruno Covas fala dessa nova possibilidade de doação via DARF, Pessoa Física até o dia 30 de abril.
Doação através do DARF
Doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) podem ser realizadas diretamente no programa de declaração de imposto da Receita Federal.
Vale destacar que nesta modalidade de doação:
I- a Pessoa Física (PF) poderá deduzir até 3% (três por cento) pela doação diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual (Lei no. 12.594, de 18 de janeiro de 2012);
II- o prazo para realizar a doação é maior do que as alternativas anteriores, se estendendo até o final do mês de abril do exercício em questão, quando se encerra o prazo de declaração de imposto;
Por exemplo, para o Exercício 2019 (Ano-Base 2018), o doador pode doar via DARF até o dia 30 de abril de 2019. Para todos os anos, a analogia é a mesma.
III- essas doações podem ser direcionadas para eixos, organizações e projetos específicos. Para isso, basta protocolar um Ofício – carta de direcionamento no balcão de atendimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – situado na Rua Líbero Badaró no. 119 (2º andar) – juntamente com as versões originais da DARF e do comprovante de pagamento.
Veja como é simples fazer a doação:
- Acesse o site: http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br
- Selecione a entidade “Congregação de Santa Cruz”.
- Selecione o projeto: “PROGRIDE – Programa de Inclusão e Desenvolvimento” ou “Os Caminhos Pela Música”.
- Preencha seus dados e o valor da doação, lembrando que até o dia 30 de abril pessoas físicas podem doar até 3% do Imposto de Renda devido.
- Protocolar carta de direcionamento no balcão de atendimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – situado na Rua Líbero Badaró no. 119 (2º andar) – juntamente com as versões originais da DARF e do comprovante de pagamento.
- Uma vez feita a doação, comunique o valor doado a Congregação de Santa Cruz pelo e-mail sancsc@santacruz.g12.br, para que possamos acompanhar o montante das doações junto ao FUMCAD.
- Se houver alguma dúvida no momento do preenchimento, envie um e-mail para sancsc@santacruz.g12.br pedindo por orientações.
Exemplo de carta de direcionamento:
“Ilustríssimo (a) Senhor (a) Presidente do CMDCA/SP
______________________________(Qualificação de pessoa Jurídica ou Física – Nome/CNPJ ou CPF/Endereço/Representante Legal, caso pessoa Jurídica) vem à presença de Vossa Senhoria informar que analisamos e avaliamos o projeto _________________(Nominar , conforme inscrição do CMDCA) apresentado pela organização_________________ (Qualificar a Organização) e declarar que firmamos a intenção e o compromisso quanto ao financiamento do projeto supra, aprovado por este Egrégio Conselho, no valor de _____________, que será deduzido do Imposto sobre a Renda, de acordo com a Legislação Vigente.
Nestes termos, aguardo.
São Paulo,________de________de 20__”